termos de uso

QUEM SOMOS

BOLETO-ONLINE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ do MF sob número 02.395.550/0001-82, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 134 – gr 1215 parte – Centro, Rio de Janeiro – RJ, mantenedora e administradora do sistema na internet sob o domínio “boleto-online.com.br” e “boleto-online.com”, dedicado aos serviços de armazenamento e controle de contas a pagar e contas a receber, doravante, denominado apenas boleto-online.com^®.

QUEM É O USUÁRIO

USUÁRIO é qualquer pessoa física ou jurídica regularmente registrada no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), respectivamente, e possuidor de um endereço eletrônico (e-mail) válido.

O nome ou razão social serão sempre os disponíveis no CPF ou CNPJ.

O USUÁRIO é responsável por manter atualizado um endereço eletrônico válido em seu cadastro.

Ao confirmar o endereço eletrônico informado no momento de seu cadastro inicial, o USUÁRIO está tacitamente aceitando e concordando com as regras e condições deste TERMO DE UTILIZAÇÃO.

Para acessar o serviço o USUÁRIO deverá usar seu código (LOGIN) ou endereço eletrônico e senha.

É responsabilidade do USUÁRIO a guarda e o sigilo da senha.

O USUÁRIO concorda em utilizar os serviços do boleto-online.com^® para atividades lícitas e assumirá toda responsabilidade pelo uso para fins ilegais ou fraudulentos.

O USUÁRIO também concorda em não usar deliberadamente o sistema de forma que possa prejudicar sua performance ou funcionamento. Caso o USUÁRIO detecte alguma falha no sistema, deverá informar imediatamente aos administradores do serviço.

TIPOS DE USUÁRIOS

USUÁRIO BÁSICO é a pessoa jurídica ou física que, sem custos, poderá apenas receber cobranças e lançar seus pagamentos, associada a apenas um CNPJ ou CPF.

USUÁRIO ESPECIAL é a pessoa jurídica ou física que tem acesso a todas as funções. Algumas funções disponíveis para os usuários especiais poderão ser cobradas.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS

Os serviços disponíveis constam no site e poderão ser alterados a qualquer tempo, a critério do boleto-online.com^®.

O USUÁRIO reconhece que o boleto-online.com^® poderá acrescentar ou retirar de funcionamento os serviços que julgar apropriados sem prévia autorização.

Alguns serviços poderão ser cobrados. O fato de um serviço ser oferecido sem custo não significa que não possa ser cobrado no futuro.

Os preços dos serviços serão os constantes na página "Quanto custa", no site do serviço.

Os créditos adquiridos junto ao boleto-online.com^® serão válidos pelo prazo máximo de um ano. O BOLETO-ONLINE poderá, a seu exclusivo critério, revalidar os créditos sem que isso se torne obrigação. O boleto-online.com^® poderá disponibilizar créditos gratuitos (BONUS) ao USUÁRIO sem que isso se torne uma obrigação ou direito.

O saldo de crédito poderá ser resgatado a qualquer momento, enquanto estiver no período de validade e mediante o desconto da taxa de resgate. Bônus não podem ser resgatados.

O USUÁRIO poderá deixar de utilizar a qualquer momento e sem prévio aviso.

O QUE SÃO OS DADOS

Os DADOS informados pelos usuários só serão exibidos para o próprio USUÁRIO e para os USUÁRIOS aos quais ele autorizar. Entenda-se por autorizar, o simples fato de incluir lançamentos que se refiram aos outros usuários ou a autorização explícita

Os DADOS poderão ser divulgados de forma agregada e sem identificação dos USUÁRIOS aos quais se referem.

O USUÁRIO autoriza expressamente que boleto-online.com^® informe ao usuário CEDENTE que este recebeu e aceitou ou recusou determinada cobrança e/ou informou seu pagamento.

O USUÁRIO assume a total responsabilidade pela veracidade dos dados informados. O boleto-online.com^® não se responsabiliza pela informação postada pelo usuário. Em caso de divergência, o usuário deverá contatar diretamente a outra parte responsável pela inclusão do dado.

O boleto-online.com^® também poderá utilizar informações dos USUÁRIOS para direcionar publicidade sem, entretanto, disponibilizar esses dados para os anunciantes.

Em caso de mandato judicial, o BOLETO-ONLINE informará ao juízo os dados solicitados.

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE faz parte integrante deste TERMO DE SERVIÇO.

QUAIS SÃO OS DIREITOS

A propriedade do sistema, seus algoritmos, fórmulas, programas, artes, imagens e outras obras intelectuais utilizadas nos serviços são de propriedade da boleto-online.com^® ou de seus respectivos autores. O USUÁRIO não poderá utilizar nenhuma dessas obras sem prévia autorização.

COMO ACESSAR

O USUÁRIO poderá acessar os SERVIÇOS através da INTERNET, utilizando os principais navegadores disponíveis no mercado. O boleto-online.com^® está sempre atualizando o serviço para aceitar a maior quantidade de navegadores possível.

O boleto-online.com^® não é responsável pela interrupção de acesso aos serviços devido a problemas de comunicação causados por terceiros, mesmo quando esses forem seus fornecedores.

O boleto-online.com^® também poderá interromper os serviços para manutenção ou correção de falhas. Sempre que possível, o boleto-online.com^® avisará com antecedência.

O QUE NÃO É GARANTIDO

NOSSOS SISTEMAS E SERVIÇOS NÃO SÃO TOLERANTES A FALHAS E NÃO DEVEM SER USADOS EM AMBIENTES QUE REQUEREM ESTA CARACTERÍSTICA. EM NENHUM MOMENTO, A BOLETO-ONLINE PODERÁ SER RECLAMADA POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS OU POR CONSEQUÊNCIA, INCLUINDO PERDA, DANOS E LUCROS CESSANTES DE TRABALHO, RENDA, USO, DADOS OU OUTRAS VANTAGENS ECONÔMICAS.

Parte dos serviços é custeada por publicidade. O boleto-online.com^® não é responsável pelos produtos ou serviços dos anunciantes.

QUAL O FORO

Fica eleito o FORO da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer divergências que, por ventura, possam surgir em decorrência da execução deste ato.